Franquia de bagagem: regras de 10 kg e 23 kg das companhias aéreas brasileiras

Nos voos nacionais, a franquia de bagagem funciona assim: a bagagem de mão de até 10 kg é garantida sem custo pela ANAC em qualquer tarifa, enquanto a mala despachada de 23 kg só vem incluída em algumas tarifas e, nas demais, é cobrada à parte. Além disso, LATAM, GOL e Azul permitem levar um item pessoal — bolsa, mochila ou pasta — embaixo do assento da frente, também sem custo.

Em dezembro e janeiro, entender essas regras faz diferença no bolso. É a alta temporada: os voos saem lotados, o bagageiro da cabine esgota antes do fim do embarque, a franquia despachada comprada em cima da hora custa mais e a volta quase sempre traz presentes e compras. A seguir, você vê o que a norma garante, quanto custa despachar, as medidas aceitas por companhia, como evitar o excesso de bagagem e qual mala corresponde a cada franquia.

O que a Resolução 400/2016 da ANAC garante: bagagem de mão de até 10 kg e item pessoal

A Resolução nº 400/2016 da ANAC é a norma que define as condições gerais do transporte aéreo no Brasil. Pelo artigo 14, todo passageiro pode levar até 10 kg de bagagem de mão sem pagar nada a mais. A norma deixa a cargo de cada companhia definir as dimensões e a quantidade de volumes, e permite restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por segurança ou por capacidade da aeronave.

O item pessoal complementa essa franquia. LATAM, GOL e Azul incluem, em todas as tarifas nacionais, uma mala de mão no compartimento superior e um item pessoal embaixo do assento à frente. Ou seja: nos voos dentro do Brasil, mesmo a passagem mais barata permite embarcar com esses dois volumes.

Em voos internacionais o cenário é outro. Em algumas rotas, LATAM e GOL vendem a tarifa Basic, que inclui só o item pessoal; quem quer levar a mala de mão precisa comprá-la à parte. Vale lembrar ainda que a ANAC atualizou a Resolução 400 em 2026, mas as mudanças trataram de atrasos e cancelamentos — as regras de bagagem continuam as mesmas. O Projeto de Lei 5.041/2025, que transformaria a gratuidade da bagagem de mão em lei e traria de volta o despacho gratuito de 23 kg, foi aprovado na Câmara e segue em tramitação no Senado.

Franquia de bagagem despachada de 23 kg: quando está incluída e quanto custa

Desde a Resolução 400, a bagagem despachada passou a ser um serviço adicional: a companhia pode vender a passagem com ou sem ela. Na prática, a franquia de 23 kg aparece em três situações:

Tarifas intermediárias e flexíveis: as faixas acima da tarifa mais básica costumam incluir uma mala de 23 kg por passageiro. As tarifas promocionais, em geral, não incluem.
Programas de fidelidade: clientes em categorias elite dos programas das companhias costumam ter direito a despacho sem custo.
Cartões de crédito parceiros: alguns cartões ligados às companhias oferecem a primeira mala despachada como benefício.

Se a sua passagem não inclui o despacho, o preço da mala 23 kg varia conforme a rota, a companhia e, principalmente, a antecedência. Na GOL, por exemplo, a tabela nacional consultada em outubro de 2026 indicava de R$ 175 a R$ 219 para a primeira mala comprada com mais de 48 horas de antecedência, chegando a R$ 250 no aeroporto. LATAM e Azul seguem a mesma lógica: quanto mais perto do voo, mais caro. Na alta temporada, a recomendação é incluir a mala despachada já na compra da passagem ou logo depois dela.

Além do peso, a mala despachada tem limite de tamanho. A referência mais usada é a soma de altura, largura e profundidade de até 158 cm; GOL e Azul também informam o limite de 80 x 50 x 28 cm.

Medidas aceitas por companhia: mala de bordo e mala despachada

A tabela abaixo reúne os limites de bagagem de mão e de bagagem despachada da LATAM, GOL e Azul em voos nacionais, na classe econômica:

As medidas incluem rodas, alças e bolsos externos. Repare que LATAM e GOL aceitam até 12 kg na cabine, acima do mínimo de 10 kg garantido pela ANAC, enquanto a Azul mantém os 10 kg. Para o item pessoal, LATAM e Azul aceitam até 45 x 35 x 20 cm, e a GOL, até 43 x 32 x 22 cm; LATAM e GOL limitam esse volume a 10 kg, e a Azul exige apenas que ele caiba embaixo do assento.

O ponto em comum entre as três é a medida de 55 x 35 x 25 cm com até 10 kg. Uma mala de bordo certificada nesse padrão embarca na cabine de qualquer uma delas, sem precisar trocar de mala conforme a companhia do voo. Como as regras podem mudar, confira as condições da sua tarifa no site da companhia antes de viajar.

Excesso de bagagem: como evitar

Se a mala de mão passar do peso ou das medidas da companhia, ela é despachada com cobrança. Na mala despachada, cada quilo acima dos 23 kg gera taxa de excesso, e há um teto por volume, acima do qual a mala não é aceita. Algumas atitudes evitam essa conta:

Pese em casa: uma balança de mão mostra o peso real antes de sair. Pese de novo antes da volta, já com as compras.
Considere o peso da mala vazia: ele entra na conta. Uma mala grande pesada consome parte da franquia de 23 kg antes da primeira roupa.
Não estufe a mala de bordo: na cabine, quem costuma estourar primeiro é a medida. Uma mala abarrotada deixa de caber no gabarito do portão, mesmo dentro do peso.
Distribua o peso entre os volumes: eletrônicos, livros e itens pesados podem ir no item pessoal, que tem limite próprio.
Vista o que pesa mais: casaco, tênis e calça jeans no corpo liberam peso e espaço na mala.
Deixe espaço para a volta: saia com parte da mala vazia para acomodar presentes sem estourar os 23 kg.
Compre a franquia antes: se perceber que vai precisar despachar, adicione a mala com antecedência; no balcão do aeroporto, o valor é maior.

Em voos lotados de fim de ano, a companhia pode pedir para despachar no portão a mala de mão que está dentro das regras, sem custo. Por isso, documentos, remédios, carregadores e baterias externas devem ir sempre no item pessoal, que fica com você.

Qual mala corresponde a cada franquia: mala 10kg, mala 23 kg e item pessoal

Cada franquia de bagagem tem um tipo de mala que a aproveita melhor:

Item pessoal: mochila, bolsa ou pasta de notebook que caiba embaixo do assento. Para voar por qualquer das três companhias, o limite mais seguro é o da GOL, de 43 x 32 x 22 cm.
Mala 10kg (bagagem de mão): a mala de bordo, certificada para garantir o embarque na cabine, com até 55 x 35 x 25 cm e 10 kg. Ela não deve ser confundida com a mala pequena, a linha compacta da Bagaggio: as duas são de cabine, mas são categorias diferentes, e só a mala de bordo é feita no limite exato das companhias.
Mala 23 kg (despachada): mala média ou grande, de acordo com a duração da viagem e o tipo de roupa.

Na mala despachada, a balança costuma chegar antes do espaço: uma mala grande cheia de roupas passa dos 23 kg com facilidade. Por isso, ela compensa quando a bagagem é mais volumosa do que pesada — roupas de frio, itens de bebê, viagens longas — ou quando a tarifa dá direito a mais de um volume. Para férias de dezembro e janeiro com a família, compare os tamanhos médio e grande na categoria de malas grandes e de viagem e escolha pelo número de dias e pela franquia contratada. Nos dois casos, rodas 360° facilitam o deslocamento em aeroportos cheios, porque a mala gira em qualquer direção sem precisar ser inclinada.

A franquia de bagagem de 10 kg inclui a mochila?

Não, nas três maiores companhias brasileiras o item pessoal é um volume separado da mala de mão, com limite próprio. Ele só precisa caber embaixo do assento da frente.

A companhia aérea pode despachar minha mala de bordo sem cobrar?

Sim, quando o bagageiro da cabine lota, a companhia pode despachar no portão a mala de mão que está dentro do peso e das medidas, sem custo. Por isso, mantenha documentos, remédios e eletrônicos no item pessoal.

Posso juntar a franquia de duas pessoas em uma única mala de 46 kg?

Não, a franquia despachada é contada por volume, e cada mala precisa respeitar o limite de 23 kg. Duas pessoas com uma franquia cada podem levar duas malas de até 23 kg, não uma de 46 kg.

A franquia de bagagem é a mesma em voos internacionais?

Nem sempre: em algumas rotas internacionais, LATAM e GOL vendem a tarifa Basic, que inclui só o item pessoal. A Azul não adotou esse modelo, e a franquia despachada varia conforme o destino e a tarifa.

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