Garantia

Nós da Bagaggio prezamos pelo respeito e transparência frente aos nossos consumidores e, com o objetivo de manter a credibilidade conquistada, apresentamos nosso Termo e Condições de Garantia (“Termo”), com a finalidade de informar ao nosso consumidor (“Cliente”) sobre as regras de garantia dos produtos do grupo Bagaggio.

I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O atendimento ao cliente Bagaggio é realizado através do e-mail oficial atendimento@bagaggio.com.br, onde é possível tirar dúvidas em relação ao acionamento da Garantia. Em caso de compra online, a solicitação deve ser realizada através do Troque Fácil ( bagaggio.troquefacil.com.br )

ATENÇÃO: A Bagaggio se reserva no direito de recusar as solicitações de troca e devolução de produtos personalizados.

Os produtos foram produzidos exclusivamente conforme solicitados pelo cliente. Caso o produto apresente defeito de fabricação, a Bagaggio garante a substituição ou reparo do produto.

II - PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL

A Bagaggio oferece a garantia contra defeitos de fabricação, conforme o prazo identificado na etiqueta que acompanha cada produto. Para os produtos que não possuem a identificação de prazo de garantia na etiqueta, será considerado o prazo de garantia legal, de 90 (noventa) dias de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC. O prazo é contado a partir da data de aquisição ou da data da entrega do produto, identificada pelo documento fiscal de venda entregue ao Cliente.

III - REPARO OU TROCA EM CASO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Em caso de defeito de fabricação, a Bagaggio realizará o reparo do produto ou a troca do mesmo, de acordo com seu procedimento padrão de análise. A Bagaggio poderá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, optar pela troca do produto avariado por outro novo, sendo este igual ou de mesma categoria, na forma e prazos previstos na legislação vigente, mediante a devolução do produto avariado pelo Cliente.

A opção de troca será oferecida, nos casos em que o produto avariado não puder ser consertado.Caso o vício não seja sanado em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 18, §º1, do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá, a seu livre critério, requerer: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou (iii) o abatimento proporcional do preço.

A troca será realizada via voucher, a ser emitido pelo Serviço de Atendimento da Bagaggio e considerando o valor da nota fiscal de compra, que poderá ser utilizado na loja de preferência do Cliente.

Nos casos em que a Bagaggio optar em realizar a troca e o modelo do produto avariado não se encontrar disponível em estoque, a mesma oferecerá outra opção similar, podendo esta diferir em cor e tamanho, que será submetida à aprovação do Cliente, com seu prévio consentimento.

O produto reparado ou substituído ainda terá como prazo de garantia o prazo remanescente da ofertada no momento da aquisição, ou da data da entrega do produto, identificada pelo documento fiscal de venda ao Cliente.

O Cliente tem ciência de que os produtos devolvidos e também todas as peças substituídas se tornarão propriedade exclusiva da Bagaggio, que poderá utilizá-las da forma que desejar.

Após a realização do reparo, da troca ou da restituição do valor do produto, o Cliente outorga plena e geral quitação, para nada mais reclamar ou exigir da Bagaggio com relação ao respectivo produto. A fim que fique claro, ao cliente, os seus direitos, transcrevemos abaixo os artigos 18 ao 25 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo. § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. § 1° Aplica-se a este artigo o disposto no § 4° do artigo anterior. § 2° O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais. Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. § 2° Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.

IV - PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR A GARANTIA BAGAGGIO

Para utilizar a garantia, o cliente deverá acessar a plataforma Troque Fácil com o número do pedido e CPF, em casos de compra online. Para compras de loja física, o cliente deve acionar através do e-mail atendimento@bagaggio.com.br, único e exclusivo contato eletrônico da Bagaggio.

A primeira análise do produto será baseada em fotos enviadas pelo Cliente. O conjunto de fotos precisará conter:

_Foto do documento fiscal (nota fiscal);
_Foto do seu produto por completo (de frente, de costas e laterais, ângulos que permitam visualizar com clareza o local danificado);
_Descrição clara de qual é a avaria;
_Data em que o defeito foi constatado

O Cliente é o único responsável por todas as informações enviadas ao Canal de Atendimento, estando o mesmo ciente de que qualquer inconsistência nos dados informados, poderá interferir na prestação da assistência pela Bagaggio.

Todos os pedidos de reparo e troca de produto somente serão submetidos a análise de especialistas da Bagaggio, mediante a conferência do documento fiscal do produto. A análise será feita para verificar se o defeito apontado é coberto pela garantia Bagaggio ou se o mesmo se enquadra em uma das exceções previstas neste Termo.

Nos casos em que a solicitação de atendimento for rejeitada, a Bagaggio enviará ao Cliente, através do e-mail informado, um parecer técnico informando os motivos da rejeição, bem como indicará, caso seja interesse do Cliente, o Canal de Atendimento para serviços de assistência técnica autorizada. Nesta hipótese, eventuais custos de reparo e frete referente ao envio do produto para a assistência técnica autorizada, deverão ser suportados pelo Cliente.

Nos casos em que a solicitação de atendimento for aprovada, a Bagaggio enviará ao Cliente, através do e-mail informado, o procedimento de envio do produto avariado, para uma análise física de inspeção das condições do produto.

Se após a análise física do produto, for verificado que as condições do produto enviado não correspondem com as informações indicadas pelo Cliente na solicitação de atendimento, a Bagaggio enviará ao Cliente um e-mail com o parecer técnico informando os motivos da rejeição, bem como indicará o Canal de Atendimento para serviços de assistência técnica autorizada. Eventuais custos de reparo e frete de envio do produto para a assistência técnica autorizada deverão ser suportados pelo Cliente.

Se após a análise física de inspeção das condições do produto enviado, for aprovada pela Bagaggio a realização do reparo ou a troca do produto, esta, informará por e-mail ao Cliente o prazo de reparo de até 30 (trinta) dias, caso a Bagaggio opte pela troca do produto por outro produto novo, a mesma informará ao Cliente o modelo substituto, podendo ser da mesma espécie do produto original ou semelhante.

Após a realização do reparo ou da troca do produto, conforme o caso, a Bagaggio informará ao Cliente o procedimento de entrega do produto reparado ou trocado.

A garantia não cobre danos decorrentes da manutenção inadequada que tenha sido executada por um prestador de serviço terceirizado e não autorizado pela Bagaggio.

V - ITENS EXCLUÍDOS DESTA GARANTIA

A garantia oferecida pela Bagaggio não cobre as seguintes avarias:

A. Danos resultantes do uso irregular do produto como: cadeados, extensores, alças, zíperes, puxadores e outras peças expostas, arranhadas, trincadas ou quebradas, limpeza, em desacordo com a orientação do fabricante, bem como manchas provenientes de derramamento de alimentos ou líquidos de qualquer natureza;
B. Danos decorrentes de testes, instalação, alteração, modificação de qualquer espécie em nossos produtos, bem como qualquer reparo realizado por outros prestadores de serviços que não sejam os autorizados pela Bagaggio;
C. Danos decorrentes de quedas e batidas, sobrecarga de peso ou volume, rompimento de pontos de costura por atrito, manuseio indevido em transporte de qualquer modal, seja por conta própria ou realizado por qualquer companhia;
D. Danos decorrentes de utilização de solventes e/ou produtos químicos;
E. Arrombamento e cortes em zíperes, tecidos, cadeados, plásticos, entre outros, perda de peças por impacto ou uso indevido dos puxadores do zíper, rodas, alças, entre outros, desgaste provocado por atrito em asfalto, pisos e/ou paredes com superfícies ásperas, manchas no material e deformação causada por problemas de armazenamento;
F. Quebra ou danos que foram causados por agentes terceiros;
G. Danos decorrentes da utilização de componentes não compatíveis e não originais com o produto;
H. Danos causados por agentes naturais (enchente, maresia, descarga elétrica, chuva, neve e outros), exposição excessiva ao calor, vapor ou a umidade;
I. Peças que se desgastam naturalmente com o uso regular, em especial rodas;J. Falhas no funcionamento normal do produto decorrentes da falta de limpeza e excesso de resíduo, ou ainda, decorrente da existência de objetos em seu interior, estranhos ao seu funcionamento e finalidade de utilização;
K. Bloqueios do dispositivo de trava causados por perda de senha ou de outro método de segurança de acesso;
L. Produtos reparados ou modificados por assistência técnica terceirizada e não autorizada pela Bagaggio.

Em viagens, recomendamos ao Cliente a inspeção e análise de seu produto ao embarcar e ao desembarcar. Caso tenha havido alguma avaria, orientamos que o Cliente faça a reclamação formal imediata com a empresa responsável pelo dano causado. No caso de danos causados por terceiros, fique sempre atento desde o momento inicial de sua viagem até a retirada de seu produto. Durante este período, a empresa prestadora do serviço é responsável pela integridade de seu produto.

VI - DESPESAS COM FRETE PARA REPARO OU TROCA DE PRODUTO

Após aprovação da solicitação de reparo ou troca, a Bagaggio agendará a coleta do produto com a transportadora e enviará o procedimento de envio para o e-mail cadastrado do Cliente. Caso o Cliente resida em alguma cidade que temos loja, este poderá optar pela entrega do produto avariado diretamente em uma de nossas lojas físicas.

VII - NO ATO DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

É muito importante que o Cliente sempre confira seu produto no ato do recebimento. Em qualquer das hipóteses descritas abaixo, o Cliente deverá imediatamente recusar o produto e entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente da Bagaggio:

_Embalagem aberta ou avariada;
_Produto avariado;
_Produto em desacordo com o pedido; e/ou
_Falta de acessórios.

VIII - OUTRAS DISPOSIÇÕES

A Bagaggio não será de forma alguma responsável por qualquer acessório que não seja de seu fornecimento, que anexado ou usado com seus produtos, ou pelo funcionamento de seus produtos ou acessórios com outros que não os fornecidos pela Bagaggio. Tais acessórios estão expressamente excluídos da garantia, e a Bagaggio não será responsável por quaisquer danos causados por tais acessórios ao produto.

A Bagaggio se reserva ao direito de limitar a quantidade de quaisquer produtos ou serviços oferecidos, e ainda de descontinuar a qualquer momento a disponibilização de qualquer produto. Todas as descrições dos produtos e seus preços estão sujeitos à alteração, a nosso critério exclusivo e a qualquer momento, sem a necessidade de prévia notificação.

A Bagaggio se reserva ao direito de modificar este Termo, de tempos em tempos, de acordo com a legislação vigente.